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Política de cancelamento

A MetaLine Surface Protection GmbH comercializa os seus produtos exclusivamente a comerciantes (empresários) no âmbito do § 14 do Código Civil Alemão (BGB). Um empresário é uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade de pessoas, que no curso de um negócio jurídico, atua em exercício da sua atividade mercantil ou profissional por conta própria. Uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica é uma sociedade que possui a capacidade de adquirir direitos e obrigações.

A venda aos consumidores, no âmbito do § 13 do Código Civil Alemão (BGB), está geralmente excluída. Um consumidor é qualquer pessoa física que realiza uma transação legal para fins que não podem ser atribuídos a uma atividade comercial nem a uma atividade profissional independente.

Não existe nenhum direito de cancelamento legal referente aos contratos de compra celebrados na loja online MetaLine com empresários. A MetaLine Surface Protection GmbH não concede nenhum direito voluntário ao cancelamento. Assim, a MetaLine Surface Protection GmbH não é obrigada a estabelecer uma política de cancelamento.

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